Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.369, de 21/09/1990
Sem revogação expressa
Transfere da administração do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça para a Secretaria da Justiça - Procuradoria Geral do Estado, destinado à instalação da Seccional de Piracicaba da Procuradoria Regional de Campinas e órgãos da Secretaria da Fazenda, em Piracicaba, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.