Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.547, de 07/10/1982
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública o "Eden-Lar das Crianças", com sede em São José dos Campos.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.