Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.978, de 06/11/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situado no 33.º subdistrito - Alto da Moóca - município e comarca da Capital, necessário à construção do 2.º Grupo Escolar de Vila Bertioga.
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