Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.198, de 19/10/2001
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de São José do Rio Preto, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.