Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.417, de 25/09/1968

Revogada

Dispõe sobre a desapropriação de terrenos, situados no município e comarca de Campinas, necessários às obras de retificação do ramal Campinas-Itu da Estrada de Ferro Sorocabana, para ligação ferroviária Rio Grande do Sul-Brasilia, no Tronco Sul (T.S.)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.