Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei Complementar nº 784, de 26/12/1994

Revogada

Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.