Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.121, de 13/06/2012
Sem revogação expressa
Dá nova redação aos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 53.969, de 2009, que autorizou o uso, em favor do Município de S.José do Rio Preto, e transferiu a administração das áreas que especifica, localizadas naquele Município
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