Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.551, de 30/11/2011
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de S.Paulo
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