Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5, de 24/03/1856

Revogada

ESTABELECE DIVISAS ENTRE A VILA DE PARAIBUNA E DE CAÇAPAVA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.