Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.154, de 30/10/1979

Revogada

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira, levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 1979.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.