Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4, de 24/02/1839

Revogada

AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A CONCEDER AO OFICIAL MAIOR DA SECRETARIA DO GOVERNO JOAQUIM JOSÉ AFONSO ALVES, SEIS MESES DE LICENÇA COM ORDENADO

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.