Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 528, de 15/02/1898
Sem revogação expressa
ABRE NO TESOURO DO ESTADO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 55:700$000 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM OS ESTUDOS DEFINITIVOS DE UMA ESTRADA DE FERRO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO ÀS RAIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 422, DE 29/07/1896.
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