Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.825, de 19/10/1987

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Dr. Edgard de Cerqueira Falcão" à Divisão Regional de Ensino de Santos, em Santos.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.