Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.911, de 17/06/1977

Sem revogação expressa

Classifica funções nas Secretarias das Fazenda, Saúde, da Segurança Pública e da Promoção Social para efeito de atribuição de "pro labore"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.