Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.059, de 19/07/1957

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO, O DECRETO N. 28.963, DE 6, PUBLICADO A 7/7/1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.