Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.658, de 14/10/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de Rs. 30:000$000, da alínea "b", da verba n. 241, consignação n. 1 sub-consignação n. 3, para a alínea "d", da mesma verba, consignação e sub-consignação.
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