Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.752, de 26/06/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Iperó, comarca de Porto Feliz, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.