Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.396, de 08/07/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção do Trevo de Assis, no cruzamento da Rodovia SP-270 com as Rodovias SP-284 e SP-333, na altura do km 448 da SP-270
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