Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 27/01/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doações definitivas dos veículos que se encontram cedidos em comodato às Prefeituras Municipais e Entidades que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.