Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.540, de 05/02/1976

Revogada

Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 6º, do Decreto nº 6.111, de 5 de maio de 1975, que cria a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.