Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.374, de 03/04/2003
Sem revogação expressa
Estabelece a obrigação aos responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol de estampar, em local de fácil visibilidade, os dizeres "Diga não à violência - Paz no Futebol" e dá providências correlatas.
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