Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.366, de 13/07/2015

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4-diamante com rotatória) do Km 159+300m, pista Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas