Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.456, de 16/07/1984
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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