Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.113, de 28/08/2000
Sem revogação expressa
Dá nova redação a alínea "b", do inciso VIII, do artigo 2º do Decreto nº 27.133, de 26/06/1987, que dispõe sobre os reajustes de preços dos contratos firmados na Administração centralizada e autárquica do Estado
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