Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36, de 18/07/1972
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública as faixas de terreno que indica, a fim de nelas ser instituída servidão de passagem de redes coletoras de esgotos da Bacia do Ribeirão Verde, a cargo da Superintendência de Água e Esgotos da Capital
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