Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.250, de 12/09/1978

Sem revogação expressa

Autoriza a permissão de uso, a título precário, de área localizada entre os municípios de Coroados e Buritama

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.