Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.108, de 30/12/1958
Revogada
Dispõe sobre aquisição por doação, de imóvel situado no município de Pereiras
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.