Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.671, de 16/02/1996
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado na Vila Curuçá, Distrito de São Miguel Paulista, Município e Comarca de São Paulo, necessário à SABESP
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