Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.893, de 01/01/1995

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 36.779, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional do Gabinete do Governador

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.