Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.183, de 24/05/1938
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 400:000$000 da verba n. 4 - Pessoal - Consignação n. 1 - Força Pública - Vencimentos fixos - tabela B do orçamento vigente, para a mesma verba - Sub-consignação n. 2 - Vencimentos variáveis - tabela E - alínea n. 13.
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