Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.754, de 14/10/1982

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.