Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.341, de 13/08/1957
Sem revogação expressa
Exclui da Proibição contida no Decreto n. 24.401, de 14 de Março de 1955, a publicação "Arquivos" e do "Boletim De Higiene", ambos editados pelo Departamento de Assistência a Psicopatas, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.