Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.319, de 17/11/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 20:000$000 dentro da verba n. 112 do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.