Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.150, de 25/11/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.