Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 09/10/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Porto Pio Prado-Araçatuba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.