Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.539, de 28/02/1977
Sem revogação expressa
Classifica os órgãos de Deliberação Coletiva que especifica para efeito de arbitramento de gratificação aos seus membros
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.