Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.140, de 05/07/1976
Revogada
Organiza o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.