Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.919, de 17/10/1957
Sem revogação expressa
AUTORIZA O USO, ATÉ 30 DE JUNHO DE 1958, DOS LIVROS FISCAIS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, IMPRESSOS DE ACORDO COM OS ANTIGOS MODELOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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