Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.576, de 21/09/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 22:500$000, da alínea "a", da verba n. 233, consignação n. 1 sub-consignação n. 3, .§ 34.º, do orçamento vigente, para a alínea "b", da mesma verba, consignação e sub-consignação.
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