Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.614, de 08/01/2008
Revogada
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação a título de representação e dá providências correlatas
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