Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.127, de 16/06/2008
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Cultura a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para realização de obras em prédios próprios, de interesse na área cultural
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