Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.638, de 28/08/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação da imóvel situado no 14.º subdistrito - Lapa - município e comarca da Capital, necessário à construção do Ginásio Estadual "Manoel C. Buarque" em Vila Ipojuca.
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