Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.353, de 28/11/1946

Revogada

Dispõe sobre reestruturação e ampliação da carreira de Guarda de Presídio e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.