Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.042, de 02/03/1966
Revogada
Revoga o Decreto n. 44.650, de 18-3-1965 e proíbe a destinação das áreas ocupadas pelo Serviço Social de Menores, para finalidades diferentes do mesmo Serviço
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.