Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.199, de 19/11/1991
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.