Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.657, de 07/08/2009

Sem revogação expressa

Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.696, de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC.