Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.231, de 26/06/1998
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a aditar termo de permissão de uso de imóvel situado no Município de Tarumã
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.