Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.332, de 14/05/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Comunicação, visando ao atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.