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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.893, de 05/12/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no km 568 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Prudente, no trecho que especifica e dá providências correlatas

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