Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.024, de 26/04/1902
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO QUE PARTE DE RINCÃO E SEGUE A VALE DO MOGI-GUASSÚ, DA COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS
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